ACABA DE SER APROVADO O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09

Acaba de ser votado o relatório final da PEC 391/09. A Mobilização da Categoria lotou o Auditório Nereu Ramos com mais de mil ACS e ACE e por unanimidade o relatório da Deputada Fátima Bezerra, garantindo ao ACS e ACE que o recurso do Governo Federal repassado aos município será destinado especificamente para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.

Os trabalhos de hoje ainda não terminaram, pois a CONACS além da reunião com o Lider do Governo Henrique Fontana (PT/RS), realizou às 17:00 h no Ministério da Saúde, reunião com o Ministro José Gomes Temporão. O Ministro, declarou o apoio à luta da categoria pela fixação do Piso Salarial Nacional, criando desde já uma Comissão mista de Parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde e representantes da CONACS, a fim de consolidar o texto de Lei que regulamentará o PIso Salarial em R$ 930,00 e as diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Ainda hoje, a CONACS espera que a Pec 391/09 seja incluída na pauta do plenário da Câmara de Deputados Federais.
Mais tarde estaremos publicando novas notícias as fotos de toda a mobilização

fonte www.conacs.com.br

Hoje - 11/11/2009 09h38 Comissão vota parecer sobre PEC dos Agentes de Saúde

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, que estabelece plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, reúne-se hoje para votar o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

O texto, que foi lido ontem na comissão, beneficia 300 mil agentes comunitários de saúde que atuam em mais de 90% dos municípios brasileiros e que, na maioria dos casos, ganham salário mínimo.

A deputada destacou que é inegável a contribuição dos agentes de saúde na prevenção de doenças e no atendimento primário à população. "É importante, é adequado que a gente insira na emenda à Constituição o compromisso do governo federal do ponto de vista da sustentabilidade orçamentária, da sustentabilidade financeira do piso salarial nacional para os agentes", avaliou.

Fixação do piso
Os deputados Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Valtenir Pereira (PSB-MT) foram contrários ao relatório, pois defendem que o piso de dois salários mínimos seja definido na PEC e não em lei federal, como prevê a proposta. Valtenir Pereira lembrou que atualmente já existe o repasse, mas as prefeituras não cumprem essa determinação.

Fatima Bezerra explicou que não pode definir o salário na proposta porque a medida seria barrada na Justiça. A inclusão teria de ser feita em lei complementar à Constituição, que veda a fixação de salários.

Na avaliação da deputada, o relatório será bem aceito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com quem os deputados se reunirão após a votação da proposta. O ministério, disse a parlamentar, já disponibiliza R$ 651 por mês para os agentes de saúde, só que, às vezes, esses recursos são desviados para outros setores e não chegam à categoria.

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Da Redação/WS

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APRESENTADO RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09

No primeiro dia de Mobilização Nacional dos ACS e ACE, estiveram presentes mais de 2.000 ACS e ACE de todo o País. Os trabalhos coordenados pela CONACS se iniciou às 08:00 horas com a visita dos mais de 2.000 ACS em todos os 513 gabinetes dos Deputados Federais, panfletando e afixando cartazes de apoio à aprovação da PEC 391/09.
No início da tarde, a mobilização se concentrou no plenário 03 das Comissões, onde a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) fez a leitura de seu relatório final, apresentando um texto substitutivo à PEC 391/09.
Segundo a Dra. Elane Alves de Almeida, assessora jurídica da CONACS, “o texto apresentado pela Relatora, avançou muito em relação ao texto original, principalmente quando vincula repasses financeiros da União para os ACS e ACE. Contudo, a intervenção de vários parlamentares, como Deputados Waltenir Pereira, João Campos e outros, alertando quanto a necessidade de se vincular o recurso da União ao Piso Salarial Nacional, poderá melhorar ainda mais o texto final”
A CONACS está acompanhando de perto toda a negociação e terá amanhã várias reuniões, com o Líder de Governo Deputado Henrique Fontada (PT/RS) e ainda com o Ministro da Saúde.
Ruth Brilhante, avaliando o trabalho de hoje, afirmou que: “ a categoria fez um bom trabalho hoje, e embora temos certeza de existir algumas resistências contra nós, amanhã com a Graça de Deus e a nossa Mobilização, esperamos ter um grande êxito. Vamos aprovar a nossa PEC amanhã e ainda colocá-la em Plenário para ser votada!”
A Mobilização amanhã, vai se concentrar no apoio dos Lideres em incluir a PEC 391/09 na Pauta de votação do Plenário. Por isso pedimos a todos os ACS e ACE e demais colaboradores, que enviem o máximo e e-mails possíveis aos Líderes de Partidos pedindo o apoio na inclusão e votação da PEC 391/09 ainda nessa quarta-feira pelo Plenário da Câmara.

Sigla	Partido	Líder/Representante	Endereço	Telefone	E-mail
Bloco PMDB, PTC	Bloco Parlamentar PMDB, PTC	HENRIQUE EDUARDO ALVES
PT	Partido dos Trabalhadores	CÂNDIDO VACCAREZZA	Ed. Principal, Térreo	(61) 3215-9102	lid.pt@camara.gov.br
PSDB	Partido da Social Democracia Brasileira	JOSÉ ANÍBAL	Edifício Principal - Térreo	(61) 3215-9345/9346	lid.psdb@camara.gov.br
DEM	Democratas	RONALDO CAIADO	Ed. Principal
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB	Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB	MÁRCIO FRANÇA
PR	Partido da República	SANDRO MABEL	Anexo II, Sala 123	(61) 3215-9550	lid.pr@camara.gov.br
PP	Partido Progressista	MÁRIO NEGROMONTE	Ed. Principal	(61) 3215-9421/9425	lid.pp@camara.gov.br
PTB	Partido Trabalhista Brasileiro	JOVAIR ARANTES	Ed. Principal	(61) 3215-9502/9503	lid.ptb@camara.gov.br
PDT	Partido Democrático Trabalhista	DAGOBERTO	Ed. Principal	(61) 3215-9700/9701/9703	lid.pdt@camara.gov.br
PSC	Partido Social Cristão	HUGO LEAL	Anexo I 16º Andar sala 1606	(61) 3215-9761	lid.psc@camara.gov.br
PV	Partido Verde	EDSON DUARTE	Anexo I, 23º andar, sala 2310	(61) 3215-9790/9791/9792/9795/9796 Fax:3215-9794	lid.pv@camara.gov.br
PPS	Partido Popular Socialista	FERNANDO CORUJA	Anexo II, Sala 25 - Térreo	(61) 3215-9600	lid.pps@camara.gov.br
PSOL	Partido Socialismo e Liberdade	IVAN VALENTE	Anexo III gab 586 Ala B	(61) 3215-9835	lid.psol@camara.gov.br
PHS	Partido Humanista da Solidariedade	MIGUEL MARTINI	Gab. 758
PTdoB	Partido Trabalhista do Brasil	VINICIUS CARVALHO	Anexo III, gab. 587	(61) 3215-5587
Governo	Liderança do Governo	HENRIQUE FONTANA	Anexo II, sala 110	(61) 3215-9001	lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria	Liderança da Minoria	ANDRÉ DE PAULA	Anexo II,sala 125 B	(61) 3215-9820	lid.min@camara.gov.br
PMDB	Partido do Movimento Democrático Brasileiro	HENRIQUE EDUARDO ALVES	Ed. Pricipal	(61) 3215-9181	lid.pmdb@camara.gov.br
PSB	Partido Socialista Brasileiro	RODRIGO ROLLEMBERG	Anexo II Sala 112à 118	(61) 3215-9650	lid.psb@camara.gov.br
PCdoB	Partido Comunista do Brasil	DANIEL ALMEIDA	Anexo II,Subsolo sala T12	(61) 32155-9732	lid.pcdob@camara.gov.br
PRB	Partido Republicano Brasileiro	CLEBER VERDE	Anexo IV, Gab. 581
PMN	Partido da Mobilização Nacional	FÁBIO FARIA	Anexo I Sala 1604/1605
PTC	Partido Trabalhista Cristão	CARLOS WILLIAN	Anexo IV, gab. 522	(61) 3215-5472

CONFIRMADA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09.

Os trabalhos dessa semana foram fundamentais para a confirmação da votação do relatório final da PEC 391/09 para a próxima terça e quarta-feira (dias 10 e 11).
O Seminário realizado no dia 03/11, pela Comissão Especial da PEC 391/09, foi marcado pela presença de mais de 400 ACS e ACE, dos Estados de Goiás, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Após o término do Seminário, a CONACS se reuniu com a Relatora da PEC 391/09, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), ficando definido que no dia 10/11 será lido o relatório preliminar e no dia 11/11, será feita a leitura e votação do texto final do relatório da Comissão Especial da PEC 391/09.
No dia de ontem (04/11), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e os diretores, Edivan Viana (MA), Meirivoni Ferrer (CE) e Helenita (CE), organizaram grupos de trabalho, e colheram em 2 ofícios a assinatura de várias lideranças partidárias que manifestaram apoio a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação do Plenário da Câmara ainda na próxima semana.
Outro ofício, também encabeçado pela Relatora Deputada Fátima Bezerra e o Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves, e por mais de 18 Deputados Federais membros da Comissão Especial, foi protocolado no Ministério da Saúde, solicitando ao Ministro Temporão audiência para o próximo dia 11 de novembro.
A grande mobilização da categoria está marcada para os dias 10, 11 e 12 de novembro, e já confirmarão presença os Estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.
A CONACS espera que todos os Estados enviem seus representantes, e está prevendo a participação de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.


postagem retirada do site da CONACS

A emenda aditiva apresentada por Valtenir Pereira para a pec 391/09 dos acs/ace

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (4), proposta do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) que será fundamental para a aprovação da PEC 391/2009. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a PEC 391 cria o piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários da categoria e da melhoria de suas condições de trabalho.

A emenda aditiva apresentada por Valtenir Pereira estabelece a responsabilidade da União corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes de saúde e de combate às endemias. A proposta foi acolhida na íntegra pela Comissão Especial destinada a dar parecer a PEC.

As melhorias salariais sugeridas na PEC enfrentam reações contrárias na Câmara dos Deputados pela ameaça de sobrecarregar os cofres dos municípios, enquanto a proposta de Valtenir vislumbra uma solução para o impasse, pois atribuí a responsabilidade ao Governo Federal.

Atual presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Valtenir Pereira destaca que os agentes contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e "promovem o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade para a necessidade de cuidar da própria saúde".

Ele lembrou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, a quantia de quase dois salários mínimos por agente para que os municípios usem esses recursos para reforçar o pagamento dos salários. No entanto, segundo o deputado, "muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais da saúde".

Para o congressista é comum o registro de estados e municípios utilizarem o repasse recebido da União em outras atividades, ainda que na área da saúde, pois não há especificação de aplicação do montante. “Esse desvio de aplicação dos recursos não é justo e nem correto com o povo brasileiro, que muitas vezes depende das orientações e do trabalho dos agentes na manutenção da saúde de seus familiares”, avaliou o deputado.

VEJA OS PROXIMOS PASSOS DA PEC 391/09 DOS ACS/ACE NÓS DIAS 10/11/2009 às 14h30 e 11/11/2009 às 14h30

Ordem do Dia nas Comissões

PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2009 às 14h30 - C O N F I R M A D A

Apresentação do Parecer Preliminar da Relatora, Dep. Fátima Bezerra.

PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2009 às 14h30 - C O N F I R M A D A

Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra.

FONTE:www.odocumento.com.br

postagem retirada do bogger do ACS Roberto http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/

DEBATE SOBRE O PISO SALARIAL REFORÇA O APOIO À PEC 391/09

Dia 28 do 10 Aconterceu a 1ª Audiência Pública na Comissão Especial que está analisando a PEC 391/09.

Estiveram presentes além dos Deputados membros da Comissão Especial, na condição de Convidados a Presidente da CONACS, Sra. Ruth Brilhante de Souza, a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves de Almeida, o Presidente da Federação Maranhense Edvan Viana eo Dr. Carlyle Lavor.

Sob a presidência do Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), durante toda a Audiência foi ressaltado a importância dos profissionais ACS e ACE para o País e através dos represnetantes da CONACS foi apresentado dados importantes para a análise da PEC 391/09.

Entre esse dados se destacam o relatório estatístico da CONACS que comprova que mais de 70% dos ACS e ACE do País recebem 01 salário mínimo ou menos do que isso.

Outra informação apresentada foi um relatório detalhado de todas as atividades dos ACS nos municípios. Dra. Elane apresentou ainda, dados atualizados do DAB (Departamento da Atenção Básica) que consolidam o número de 286.000 ACS credenciados em todo o País, afirmando ainda que os recursos destinados aos ACS pelo Ministério da Saúde, chegam ao valor anual de R$ 8.463,00, sendo que, a maioria dos Municípios só investem no profissional ACS ao ano o valor máximo de R$ 7.949,00.

A Presidente da CONACS, que estava acompanhada de vários ACS e ACE de Brasília, Goiás e das Diretoras Edméia e Valda (BA), defendeu a aprovação da PEC 391/09, dizendo que: "... a criação do Piso Salarial Nacional vai garantir comida na nossa mesa, pois não dá para comer, pagar aluguel, compra remédios, roupas para a nossa família, recebendo mesnos de que 1 salário mínimo!"

Ruth Brilhante afirmou ainda que "... garantir aos ACS e ACE um salário dígno vai impedir que cada prefeito que entra ou saia da prefeitura faça o que quiser com o salário da gente."

Edvan Viana (MA), falou da realidade dos ACS no Estado do Maranhão, e acrescentou que: "... o Piso Salarial vai contemplar todos, pois a maioria recebe muito pouco."

A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da PEC 391/09, ao avaliar o resultado da Audiência Pública, considerou extremamente positiva as informações trazidas pela CONACS, e vão dar sustentação ao seu relatório pela aprovação da PEC 391/09.

A expectativa da CONACS agora é pela realização do SEMINÁRIO DE ESTUDO DO PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, que se realizará dia 03/11 a partir das 9:00 h no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

Nesse sentido a CONACS convoca os ACS e ACE de Brasília e cidades do DF e entorno para se fazerem presentes e darem apoio aos parlamentares e lideranças da categoria que estarão defendendo a Aprovação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.

postagem retirada do site da CONACS
www.conacs.com.br