28 de Setembro Dia da Lei do Ventre Livre

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade.

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.

Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

27 de setembro – Dia Nacional do idoso

O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades.

 Aprenda a curtir seus Anos Dourados 

Idoso é quem tem o privilégio de viver uma longa vida… velho é quem perdeu a jovialidade.

A idade causa a degenerescência das células… a velhice causa a degenerescência do espírito.

Você é idoso quando sonha… você é velho quando apenas dorme.

Você é idoso quando ainda aprende… você é velho quando já nem ensina.

Você é idoso quando se exercita… você é velho quando somente descansa.

Você é idoso quando tem planos… você é velho quando só tem saudades.

Para o idoso a vida se renova a cada dia que começa… para o velho a vida se acaba a cada noite que termina.

Para o idoso o dia de hoje é o primeiro do resto de sua vida… para os velhos todos os dias parecem o último de uma longa jornada.

Para o idoso o calendário está repleto de amanhãs… para o velho o calendário só tem ontens.

Que você, quando idoso, viva uma vida longa, mas que nunca fique velho.

A história de quem vem e de quem fica!

Há muito tempo acompanho a luta da categoria dos ACS e dos ACE, e sou testemunha das inúmeras cobranças da classe por uma Mobilização “radical”. Uns querem greve nacional, outros sugerem uma paralisação simultânea, e outros tantos, incitam uma verdadeira quebradeira!

Na verdade tem momentos que dá vontade de “chutar o balde”... Mas o tempo nos ensina muita coisa, e a história escrita por todo o tempo de mobilização conduzida pela CONACS me dão a certeza que o caminho da vitória não passa por ações violentas ou por ações fragmentadas como greves sem adesão, ou paralisações imperceptíveis.

Acredito que o resultado de todas as conquistas da categoria só aconteceu porque houve uma mobilização marcante em Brasília. E quanto maior a conquista maior tem que ser a mobilização.

Assim, quem vem, certamente escreverá com as próprias mãos um dos capítulos mais importantes da história da categoria dos ACS e ACE. Quem fica, pode até pensar que conseguiu o direito sem precisar se sacrificar e participar da Mobilização, mais nunca terá o direito de dizer que participou da sua própria história!

TEXTO: A história de quem vem e de quem fica! – Comentários sobre a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS. AUTOR: Dra. Elane Alves de Almeida – Assessora Jurídica da CONACS/FEGACS

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

PARCERIA COM A CUT

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.

É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.

Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL

2011 – R$ 750,00

JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)

JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

=

2 SALÁRIO MÍNIMOS

A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.

 Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50

2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27

2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99

2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46  (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS DEFICIENTES 21 de setembro

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005

Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência,
que será celebrado no dia 21 de setembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra

Dia da árvore lembra importância da natureza

No Brasil, o dia da árvore é comemorado em 21 de setembro, às vésperas da entrada da primavera. No Norte e Nordeste do país as árvores costumam ser homenageadas também na última semana de março, época do início do período das chuvas naquela região.

Bonsai, a miniárvore, é resultado de técnicas japonesas de poda

A árvore é o símbolo maior da natureza. Plantar, cuidar, proteger e defender as árvores significa valorizar todo o verde que ainda existe no planeta. A defesa de florestas como a da Amazônia, por exemplo, está se tornando uma questão de sobrevivência para nossa espécie, devido aos inúmeros problemas ambientais que nós mesmos criamos na Terra.

Na semana da árvore você pode contribuir com o meio ambiente plantando ou adotando uma árvore. No site da ONG Iniciativa Verde (veja abaixo) você descobrirá quantas árvores deve plantar de acordo com a quantidade de gás carbônico que a sua rotina produz. A natureza (da qual também fazemos parte) agradece.

Vamos observar agora algumas partes de uma árvore :

Como produtoras de oxigênio, podemos afirmar que as árvores diretamente atingidas pelo sol desprendem grande quantidade de oxigênio (de um a três gramas por hora e por metro quadrado de superfície foliar).
Absorvem pelas raízes uma porção notável de água, cerca de 100 litros por dia, no caso do plátano, da qual só um pequeno percentual é incorporado aos tecidos vivos, evaporando-se o resto.
As árvores têm influência sobre a fauna, o clima que as envolve e o restante da flora; as próprias florestas fabricam literalmente seu solo a partir das camadas de folhas secas que se transformam em húmus.
Protetoras da atmosfera, do sol e das águas, abrigo das aves, cortinas contra o vento e a poeira, as árvores continuarão indispensáveis à vida humana.
No site Árvores do Brasil você conhece algumas das espécies mais comuns e importantes. Já no site Árvore, você tem acesso a um manual de arborização, dicas de ecoturismo, além de consultar as espécies ameaçadas de extinção. Outras informações estão no site da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

http://www.iniciativaverde.org.br

Músico da Filarmônica Onze de Dezembro, do município de Carnaúba dos Dantas, se afogou durante um passeio.

O que era para ser uma tarde de lazer na praia se tornou uma tragédia  em Camurupim, no município de Nísia Floresta. Um músico da Filarmônica Onze de Dezembro, do município de Carnaúba dos Dantas, se afogou durante um passeio.

A vítima foi Thales Vítor Dantas, de 16 anos, que estava em Natal para a apresentação do grupo. Neste domingo (18) ele foi a praia com seus colegas da Filarmônica quando passou mal durante o banho de mar e se afogou.

De acordo com informações dos banhistas, ainda tentaram reanimar o rapaz seguidas vezes, porém não obtiveram sucesso. Os peritos do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) foram ao local e recolheram o corpo do músico para a autópsia.

desabafodavida

Nova Lei isenta blogueiros de responsabilidade por comentários de terceiros

Nova Lei isenta blogueiros de responsabilidade por comentários de terceiros

O governo encaminhou ao CongressoNacional um projeto de lei que irá dar mais garantias aos blogueiros. No texto deste projeto as empresas provedoras (como a Google, por exemplo) deverão manter registros de IP dos usuários que comentarem nos blogs, por no mínimo 1 ano.

Os blogueiros e donos de sites, de acordo com a lei, estarão isentos de qualquer responsabilidade por crimes ou transgressões praticados por terceiros em seus sites.

Trata-se de um marco civil, que prestigia novamente o direito à liberdade de expressão. Para saber mais continue lendo, clicando aqui.

Fonte: http://www.bombeirosdobrasil.com