Fato é que, ao contrário da PEC 391/09 (Piso Salarial dos ACS e ACE) a PEC 300 não conseguiu consenso entre todos os partidos e por causa do mal estar ocasionado pela paralisação da aprovação PEC 300, o colegiado de líderes da Câmara de Deputados, esteve reunido na tarde dessa terça-feira (09/03), sendo definido que os Líderes de cada Partido deverão encaminhar ao Presidente da Câmara uma lista de até 5 Projetos de Lei, que sejam considerados pelo Partido prioridade para votação nesse primeiro semestre.
Após tomar conhecimento dessa decisão a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e do diretor Edvan Viana (MA) e ainda, representantes da categoria do Estado do Piauí, Silvana Lira e Mª de Lurdes Melo, apressou a articulação entre os Líderes de Partidos para que incluam o PL 7495/06 (PL principal, cujo o PL 6.111/09 está apensado), na lista de Projetos de Lei com prioridade de votação nesse primeiro semestre.
Hoje (10/03), em nova reunião do Colegiado de Líderes, não foi possível discutir a lista dos PL apresentados pelos Partidos, ficando adiada essa decisão para a próxima terça-feira (16/03).
Até agora, confirmaram o Projeto de regulamentação do Piso Salarial como prioridade em sua lista de 5 PL, o PT, PR e o PC do B, sendo essa informação extra-oficial, repassada pelo Gabinete de cada um desses partidos.
Segundo a presidente Ruth Brilhante, "...a indicação do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro (PT/PE), do PR Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e do Líder do Bloco do Pc do B, PMN, PRB e PSB Deputado Daniel Almeida (Pc do B/BA) é muito significativa, pois além de reafirmar o compromisso da pessoa dos Deputados com a categoria, marca definitivamente o posicionamento desses partidos a favor do nosso projeto do Piso Salarial.
Vários outros Líderes, assumiram o compromisso de defenderem a inclusão do Projeto do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação ainda nesse primeiro semestre, sendo fundamental a atuação dos parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial da PEC 391/09, em especial o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Geraldo Resende (PMDB/MS), e Eliseu Aguiar (PTB/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN).
Para reforçar a definição do Projeto que regulamenta o Piso Salarial nacional dos ACS e ACE como prioridade para votação em plenário nesse 1º semestre é importante que a categoria faça uma grande mobilização encaminhando o máximo de e-mails possível aos líderes de partidos abaixo relacionaodos, pedindo que: "Por favor inclua na lista de PL’s com prioridade de votação nesse semestre o PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil o mais rápido possível."
Sigla | Partido | Líder/Representante | E-mail |
Bloco PMDB, PTC | Bloco Parlamentar PMDB, PTC | ||
Partido dos Trabalhadores | lid.pt@camara.gov.br | ||
PSDB | Partido da Social Democracia Brasileira | lid.psdb@camara.gov.br | |
DEM | Democratas | ||
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB | Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB | ||
PR | Partido da República | lid.pr@camara.gov.br | |
PP | Partido Progressista | lid.pp@camara.gov.br | |
Partido Trabalhista Brasileiro | lid.ptb@camara.gov.br | ||
PDT | Partido Democrático Trabalhista | lid.pdt@camara.gov.br | |
PSC | Partido Social Cristão | lid.psc@camara.gov.br | |
PV | Partido Verde | lid.pv@camara.gov.br | |
PPS | Partido Popular Socialista | lid.pps@camara.gov.br | |
PSOL | Partido Socialismo e Liberdade | lid.psol@camara.gov.br | |
PHS | Partido Humanista da Solidariedade | ||
PTdoB | Partido Trabalhista do Brasil | ||
Governo | Liderança do Governo | lid.govcamara@camara.gov.br | |
Minoria | Liderança da Minoria | lid.min@camara.gov.br | |
Partido do Movimento Democrático Brasileiro | lid.pmdb@camara.gov.br | ||
Partido Socialista Brasileiro | lid.psb@camara.gov.br | ||
PCdoB | Partido Comunista do Brasil | lid.pcdob@camara.gov.br | |
PRB | Partido Republicano Brasileiro | ||
PMN | Partido da Mobilização Nacional | ||
PTC | Partido Trabalhista Cristão |
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