Por: Lenir Camimura
BRASÍLIA – O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pode passar a ser caracterizado como insalubre. Pelo menos é o que trata o Projeto de lei 477/2007, que tramita em caráter terminativo - isto é, caso não haja requerimento, o projeto não precisa ser votado pelo Plenário da Casa -, aprovado nessa quarta-feira (03), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, por unanimidade.
Com o plenário repleto de agentes de saúde de cidades do interior do Goiás, os 15 senadores que compareceram à reunião – após terem sido “caçados” em outras comissões para dar quorum à sessão da CAS - foram ovacionados pela platéia, a cada voto nominal favorável ao projeto. Os parlamentares seguiram o voto da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi favorável à matéria.
A presença dos agentes de saúde, fardados com coletes e camisetas indicando seus municípios de atendimento, no Plenário da CAS, foi fator determinante para que os senadores se sensibilizassem não apenas com a aprovação do projeto, mas, primeiro e principalmente, para que deixassem as comissões em que estavam e atendessem ao pedido da presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), para que a reunião tivesse quorum.
De autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), o projeto garante aos agente o adicional de insalubridade, previsto na Constituição Federal. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Ao agradecer aos colegas pela aprovação da matéria, Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) disse que o projeto é mais do que um benefício. “O conjunto [do projeto] corrige a injustiça contra os agentes de saúde. Mais do que um benefício, é a correção de uma injustiça. As epidemias estão voltando, porque estão descuidando dos agentes”, alegou Tuma.
Já a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que os agentes precisam estar saudáveis para continuar cuidando dos brasileiros. “Para ser valorizado, o profissional precisa ter um salário digno”, afirmou. Contudo, o estabelecimento de um piso salarial para a categoria, conforme explicou o senador Demóstenes Torres, deve ser uma proposta do Executivo. “A aprovação unânime do projeto [477/07] é uma vitória e tanto e abre caminho para outras propostas. Mas o piso salarial é uma iniciativa do Executivo. Nós não temos competência para propor a matéria”, explicou.
Ao terminar a votação, os senadores deixaram a sala, posaram para a foto e se comprometeram a votar, na próxima reunião da CAS, o projeto de lei 176/2004, de autoria do senador Romeu Tuma, que permite aos empregados escolher o banco e a agência em que receberão seus salários. A proposta foi, mais uma vez, aplaudida pelos agentes comunitários.
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