Profissionais de saúde de todo o Brasil lotaram a sala da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para acompanhar a votação do piso salarial nacional de R$ 930,00 para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De autoria da senadora Patrícia Saboya, a proposta teve parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini na CAS e foi aprovada por unanimidade em decisão terminativa, por se tratar de assunto de direito do trabalho. O parecer de Rosalba determina que estados, o Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou adequar planos de carreira dos agentes e o piso será reajustado anualmente no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior. Cinco novos dispositivos foram acrescentados à Lei 11.350 de 2006 e o piso salarial profissional será integralizado de forma progressiva e proporcional, no prazo de doze meses. Os recursos serão previstos dentro do orçamento do Ministério da Saúde.
“A aprovação deste projeto tem grande alcance social e vai beneficiar homens e mulheres, nos diferentes recantos do país, que trabalham nas cidades mais pobres levando solidariedade. Sabemos que cada real investido em prevenção representa 4 reais em economia para a saúde”, comemorou a senadora Rosalba.
O projeto de lei estabelece como requisito para ocupação do cargo de agente de saúde, a conclusão do ensino médio. Pela legislação atual, é exigido apenas o ensino fundamental para o exercício da profissão e a mudança valerá apenas para os novos agentes: “Os antigos agentes de saúde, que não concluíram o ensino médio, não serão penalizados ou demitidos, mas estimulados a continuar os estudos”, explicou a senadora Rosalba.
A relatora lembrou que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas populações mais carentes e ressaltou a necessidade de evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país.
Um comentário:
quer dizer que a partir desta data(26/08/09) contando 12 meses ja estaremos recebendo este valor???
Postar um comentário