O PLS 196/09, de autoria da Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), está tramitando atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e superando a expectativa de muitos, já está pronto para ser votado pelos Senadores titulares daquela Comissão.
A Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), presidente da Comissão de Assuntos Sociais e também Relatora do Projeto de Lei do Senado 196/09 que cria o Piso Salarial Nacional Profissional dos ACS e ACE em R$ 930,00, apresentou na última quarta-feira (12/08), Relatório favorável a aprovação do PLS 196/09. Entre outras considerações a relatora afirmou em seu parecer que: "... o Projeto de Lei do Senado nº 196, de2009, está em sintonia com o que dispõe o § 5º do art. 198 da Constituição, que estabelece que lei federal disponha acerca do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias."
Em outro trecho do relatório a Senadora afirma ainda que: " Não há dúvida sobre a oportunidade da proposição apresentada pela Senadora PATRÍCIA SABOYA, ao estabelecer em R$ 930,00(novecentos e trinta reais) o valor mínimo a ser pago a esses importantes trabalhadores."
Sendo assim, é muito provável que nas próximas sessões da Comissão Assuntos Sociais (CAS) os Senadores votem o projeto do Piso Salarial de R$ 930,00 dos ACS e ACE, e no caso dele ser aprovado nessa votação, encerrará a tramitação do PLS 196/09 no Senado Federal, devendo o mesmo ser encaminhado imediatamente à Câmara de Deputados Federais.
A CONACS a partir dessa semana estará presente em todas as sessões da CAS e mais uma vez espera contar com o apoio dos ACS e ACE na mobilização pela aprovação do PLS 196/09 que garante a todos os ACS e ACE do País um Piso Salarial de R$ 930,00.
postagem retirada da confederação nacional dos agentes comunitário de saúde CONACS www.conacs.com.br
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