Em janduís certos moradores não tem mas o que fazer...

hoje mesmo sábado 24 04 2010 uma moradora acciona a policia para impedir que crianças brinque nas ruas. não sabe ela que acabou atrapalhando o trabalho da policia e a felicidade das crianças que brincavam em frente do ( canteiro das artes )

por isso eu digo que só quem não é feliz que não quer ver a felicidade do outro...

óóóóóó minha comadre deixa as crianças ser feliz brincar é bom e faz crescer

Casos de dengue sobem

Chuvas a altas temperaturas explicam aumento, diz Ministério da Saúde.

• A população tem de cuidar sempre dentro de seus ambientes domésticos e evitar o acúmulo de água parada. Também tem de proteger os depósitos de água existentes. São medidas universais"

COMISSÃO ESPECIAL

Acaba de ser criada a Comissão Especial que irá analisar os Projetos de Lei que regulamentam o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

A criação da Comissão Especial só se tornou viável após a apresentação de um novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que juntamente com a CONACS e outros parlamentares vêm lutando para a sua criação desde o início desse ano.

Com a criação da Comissão Especial, os projetos apensados ao PL 7495/06 deverão ser analisados no máximo em 10 sessões, contadas após sua instalação.

Os próximos passos agora, serão a indicação dos membros da Comissão Especial, que segundo o regimento interno da Câmara, é feito pelos Líderes de Cada Partido e pelos Presidentes das Comissões de Educação, Seguridade Social, Finança e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviços Público.

A CONACS já está em contato com vários parlamentares e tem a expectativa de que na próxima semana esses nomes já estejam à disposição do Presidente da Câmara Michel Termer, para que seja instalada a Comissão Especial.

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Novo PL do Piso Salarial de nº 7.056/10 é protocolado hoje dia 31 03 2010

Após ter sido frustrado o requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE/PSDB), que solicitou ao Presidente da Camara a redistribuição dos PL 7495/06 e seus apensados PL 6.111/09 e 6.681/09 para a Comissão de Educação, situação que provocaria a criação da Comissão Especial, que por sua vez, garante a aprovação do Projeto do Piso Salarial em um tempo máximo de 10 seções, a CONACS apósta numa nova tentativa de criação da Comissão Especial, através da iniciativa do Deputado Pedro Chaves do PMDB/GO.

Segundo vários parlamentares que estão envolvidos diretamente com o compromisso de aprovar o Piso Salarial e o Plano de Carreiro dos ACS e ACE, a criação da Comissão Especial é ainda a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário, e precisam ser analisados por no mínimo 3 Comissões de Mérito, a Comissão Especial seria a solução, pois em uma única Comissão se faria o trabalho de todas as outras Comissões, e isso num prazo de 10 a 15 dias.

Por isso, usando de uma regra do Regimento Interno da Camara, a CONACS apoiou a iniciativa do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que acaba de protocolar o Projeto de Lei 7.056/10, que visa regulamentar a EC 63, que além de fixar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 1.020,00 e definir as Diretrizes do Plano de Carreira, também faz previsão da criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando entre outras coisas o prazo de 5 anos para a conclusão da implantação desses Cursos para os profissionais em atividade, e ainda garante o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.

Uma vez protocolado o novo Projeto, a Mesa Diretora da Camara fará a sua distribuição , e a espectativa da CONACS é que ele seja apensado ao PL 7495/06, e juntamente com o PL 6.111/09 e PL 6.681/09, seja redistribuido também para a Comissão de Educação, justificando assim a Criação da Comissão Especial.

A CONACS, está acompanhando passo a passo todo o andamento e as negociações para aprovação do PL do Piso Salarial, e segundo a assessora jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "Não adianta estar com a melhor estratégia se não existe vontade política para as coisas acontecerem, e para haver vontade política, é preciso que a categoria esteja unida, e cada um faça a sua parte. O melhor que cada um pode fazer agora é procurar os seu parlamentares na base, ou seja, no seu Estado, na sua cidade. Precisamos do Líder do Governo, ... então vamos na sua base, lá na sua cidade... precisamos do Líder do PSDB, então vamos na sua base, na sua cidade e assim por diante, com todos os Líderes principalmente agora."

Já está disponível em LEGISLAÇÃO no site da conacs o texto do Novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves PMDB/GO, que regulamenta a EC 63/10

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Copiar e colar é fácil, difícil é entender

Copiar o bom é melhor que inventar o ruim. mas nem por isso faço da minha vida uma copia de vitrine, sou eu mesmo vitrine, ate porque A finalidade da arte é dar corpo à essência secreta das coisas, não copiar sua aparência. não é?

MOBILIZAÇÃO URGENTE - A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Após um inicio de trabalho bastante tumultuado por força das reviravoltas da PEC 300 (PEC do Piso Salarial dos Policiais Militares) os parlamentares ainda não conseguiram fechar acordo sobre os temas que serão votados nesse primeiro semestre.
Fato é que, ao contrário da PEC 391/09 (Piso Salarial dos ACS e ACE) a PEC 300 não conseguiu consenso entre todos os partidos e por causa do mal estar ocasionado pela paralisação da aprovação PEC 300, o colegiado de líderes da Câmara de Deputados, esteve reunido na tarde dessa terça-feira (09/03), sendo definido que os Líderes de cada Partido deverão encaminhar ao Presidente da Câmara uma lista de até 5 Projetos de Lei, que sejam considerados pelo Partido prioridade para votação nesse primeiro semestre.
Após tomar conhecimento dessa decisão a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e do diretor Edvan Viana (MA) e ainda, representantes da categoria do Estado do Piauí, Silvana Lira e Mª de Lurdes Melo, apressou a articulação entre os Líderes de Partidos para que incluam o PL 7495/06 (PL principal, cujo o PL 6.111/09 está apensado), na lista de Projetos de Lei com prioridade de votação nesse primeiro semestre.
Hoje (10/03), em nova reunião do Colegiado de Líderes, não foi possível discutir a lista dos PL apresentados pelos Partidos, ficando adiada essa decisão para a próxima terça-feira (16/03).
Até agora, confirmaram o Projeto de regulamentação do Piso Salarial como prioridade em sua lista de 5 PL, o PT, PR e o PC do B, sendo essa informação extra-oficial, repassada pelo Gabinete de cada um desses partidos.
Segundo a presidente Ruth Brilhante, "...a indicação do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro (PT/PE), do PR Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e do Líder do Bloco do Pc do B, PMN, PRB e PSB Deputado Daniel Almeida (Pc do B/BA) é muito significativa, pois além de reafirmar o compromisso da pessoa dos Deputados com a categoria, marca definitivamente o posicionamento desses partidos a favor do nosso projeto do Piso Salarial.
Vários outros Líderes, assumiram o compromisso de defenderem a inclusão do Projeto do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação ainda nesse primeiro semestre, sendo fundamental a atuação dos parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial da PEC 391/09, em especial o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Geraldo Resende (PMDB/MS), e Eliseu Aguiar (PTB/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN).
Para reforçar a definição do Projeto que regulamenta o Piso Salarial nacional dos ACS e ACE como prioridade para votação em plenário nesse 1º semestre é importante que a categoria faça uma grande mobilização encaminhando o máximo de e-mails possível aos líderes de partidos abaixo relacionaodos, pedindo que: "Por favor inclua na lista de PL’s com prioridade de votação nesse semestre o PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil o mais rápido possível."

Sigla	Partido	Líder/Representante	E-mail
Bloco PMDB, PTC	Bloco Parlamentar PMDB, PTC	HENRIQUE EDUARDO ALVES	dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
PT	Partido dos Trabalhadores	FERNANDO FERRO	lid.pt@camara.gov.br
PSDB	Partido da Social Democracia Brasileira	JOÃO ALMEIDA	lid.psdb@camara.gov.br
DEM	Democratas	PAULO BORNHAUSEN	dep.paulobornhausen@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB	Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB	DANIEL ALMEIDA	dep.danielalmeida@camara.gov.br
PR	Partido da República	SANDRO MABEL	lid.pr@camara.gov.br
PP	Partido Progressista	JOÃO PIZZOLATTI	lid.pp@camara.gov.br
PTB	Partido Trabalhista Brasileiro	JOVAIR ARANTES	lid.ptb@camara.gov.br
PDT	Partido Democrático Trabalhista	DAGOBERTO	lid.pdt@camara.gov.br
PSC	Partido Social Cristão	HUGO LEAL	lid.psc@camara.gov.br
PV	Partido Verde	EDSON DUARTE	lid.pv@camara.gov.br
PPS	Partido Popular Socialista	FERNANDO CORUJA	lid.pps@camara.gov.br
PSOL	Partido Socialismo e Liberdade	IVAN VALENTE	lid.psol@camara.gov.br
PHS	Partido Humanista da Solidariedade	MIGUEL MARTINI	dep.miguelmartini@camara.gov.br
PTdoB	Partido Trabalhista do Brasil	VINICIUS CARVALHO	dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br
Governo	Liderança do Governo	CÂNDIDO VACCAREZZA	lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria	Liderança da Minoria	ANDRÉ DE PAULA	lid.min@camara.gov.br
PMDB	Partido do Movimento Democrático Brasileiro	HENRIQUE EDUARDO ALVES	lid.pmdb@camara.gov.br
PSB	Partido Socialista Brasileiro	RODRIGO ROLLEMBERG	lid.psb@camara.gov.br
PCdoB	Partido Comunista do Brasil	VANESSA GRAZZIOTIN	lid.pcdob@camara.gov.br
PRB	Partido Republicano Brasileiro	CLEBER VERDE	dep.cleberverde@camara.gov.br
PMN	Partido da Mobilização Nacional	FÁBIO FARIA	dep.fabiofaria@camara.gov.br
PTC	Partido Trabalhista Cristão	CARLOS WILLIAN	dep.carloswillian@camara.gov.br

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carta aberta

Olá colegas,
Desde que a CONACS através de seu site passou a informar o seu trabalho realizado em prol da categoria dos ACS e ACE, temos recebido vários comentários que nos fazem acreditar que estamos fazendo um bom trabalho.
É certo que a CONACS a mais de 10 anos vem trabalhando com muita dedicação na busca do reconhecimento dos direitos da categoria, e como prova disso, esteve presente na aprovação do Decreto Lei 3.189/99, da Lei Federal 10.507/02, da EC 51/06, da Lei Federal 11.350/06 e mais recentemente a EC 63/10.
Muitos colegas que iniciaram a luta pela regulamentação da nossa profissão e pelo reconhecimento do vínculo empregatício, seja por qual motivo for, não puderam usufruir dessas conquistas, porém, outros tantos que chegaram no decorrer das nossas lutas hoje já possuem uma profissão regulamentada em Lei, o seu vínculo empregatício garantido, e seus direitos trabalhistas reconhecidos pela própria Constituição Federal.

No ano de 2009, assumimos um novo desafio: A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL NACIONAL E UM PLANO DE CARREIRA PARA OS ACS E ACE.
Mais uma vez a CONACS assumiu o seu papel, e à frente do movimento, liderou a mais bem sucedida articulação que o Congresso Nacional já viu para a provação de uma PEC. Isso, só é possível quando se leva a sério um trabalho, usando como princípio a verdade e o respeito a todas as partes, e isso inclui respeito aos nossos filiados, aos políticos, assessores e técnicos legislativos, bem como a todos colaboradores da nossa causa.
O Piso Salarial é um sonho e na busca de concretizar esse sonho não podemos perder a esperança e nem tão pouco desistir. Ao contrário, temos que agir!
Assim, desde o dia 08/02 do corrente ano a CONACS vem atuando no Congresso Nacional, e a partir da próxima semana, quando os trabalhos na Câmara de Deputados de fato deverão começar, já teremos condições de retomar o ritmo de trabalho para aprovação do PL 6.111/09 que regulamenta a EC 63.
É importante dizer que muitas pessoas alheias aos acontecimentos e as lutas pelo Piso Salarial da categoria, distorcem as informações, e conseguem confundir muitos dos nossos colegas, sendo necessário e oportuno esclarecer que: Por força da necessidade de termos uma garantia constitucional do Piso Salarial, a exemplo dos professores, foi preciso aprovar a PEC 391, para que o PLS 196/09 (agora PL 6.111/09) não fosse considerada irregular (inconstitucional), e por isso, a CONACS optou pela estratégia de apresentar o PLS 196/09 no Senado Federal e a PEC 391/09 na Câmara de Deputados, permitindo a tramitação ao mesmo tempo dos dois projetos. Ocorre que, o PLS 196/09 não poderia ser aprovado antes da PEC 391/09, e encerrada a sua votação no Senado Federal, ficou parado na Câmara de Deputados até que fosse promulgada a EC 63.
Está claro que o Piso Salarial Nacional ainda não está totalmente pronto, pois concluímos a 1ª fase, ou seja, a aprovação da Emenda Constitucional 63, que dá a seguinte redação ao § 5º do art. 198 da CF/88: § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional,
as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
E, por ter sido aprovado no Senado Federal, o PL 6.111/09 está em fase final de aprovação na Câmara de Deputados, e que uma vez aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado Federal, ainda dependerá da sanção do Presidente da República.
Por esse motivo, a CONACS está empenhada em assegurar o compromisso da Casa Civil e da Presidência da República no apoio da criação do Piso Salarial e do Plano de Carreira da categoria, posto que, é de conhecimento público o descontentamento dos Gestores locais do SUS com a proposta de criação de um Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Cumprida essa 2ª fase, passará a existir uma Lei Federal que determinará o valor do Piso Salarial, as diretrizes do Plano de Carreira da Categoria, bem como, o prazo para que os municípios coloquem em prática esses direitos.

Assim, para transformar o Piso Salarial Nacional em realidade, ainda é necessário passar pela 3ª fase, que é a criação ou a alteração de leis municipais, pois na condição de servidores públicos municipais todos os ACS e ACE devem ter seus salários fixados em Lei Municipal, que por sua vez, deverá obedecer às regras gerais da Lei Federal que regulamenta a EC 63.
Por isso, é necessário nos preparar com o máximo de informação e conhecimento possível, já que, ainda que se criem Leis objetivas e claras para sua aplicação, sempre existirão pessoas que tentarão ignorar a existências de Leis que garantem direitos dos trabalhadores.

Já dizia Rui Barbosa: “O direito pertence àqueles que lutam por ele”.

O IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é um evento previsto no estatuto social da entidade, que obrigatoriamente deve ocorrer de 3 em 3 anos, momento em que a entidade elege sua nova diretoria, promove seminários e discute os problemas e avanços dos direitos da categoria, por isso temos o direito e o dever de debater o tema “Piso salarial e Plano de Carreira, os novos rumos da categoria”, e qualquer pessoa interessada poderá participar desse debate e obter mais informações sobre o assunto.
Em fim, a mensagem que se deve ter no início dos trabalhos da CONACS em 2010, é de esperança e compromisso com o objetivo de aprovar ainda esse ano a regulamentação da EC 63, e para “Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!”

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

CONACS (www.conacs.com.br)