RECONHECIMENTO DO GRUPO CULTURAL BALAI DE ARTES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍSPalácio Tabelião João Pinheiro de Almeida
Fone: (0xx84) 366-0167/0257 – CNPJ. 09.393.653/0001-52
Avenida Santa Teresinha, 74 – CEP 59690-000 – Centro, Janduís/RN
GABINETE DO VEREADOR JOZENILDO MORAIS

PROJETO DE LEI Nº 1/2011.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO GRUPO CULTURAL BALAI DE ARTES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Janduís-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprova e o Prefeito Municipal de Janduís sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido no âmbito do Município de Janduís como entidade de utilidade pública e de caráter sócio-cultural o Grupo Cultural Balai de Artes.
Art. 2º. O Grupo Cultural Balai de Artes terá tratamento especial e privilegiado no âmbito da Administração Municipal quando da exibição de suas manifestações de caráter sócio-cultural.
Art. 3º. O Poder Público Municipal, dentro das suas possibilidades, com a colaboração de toda a comunidade, deve apoiar e incentivar o Grupo Cultural Balai de Artes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Janduís/RN, 14 de março de 2011.



Jozenildo Morais
VEREADOR – PV
JUSTIFICATIVA

O Grupo Cultural Balai de Artes, com sede e foro jurídico nesta urbe, surgiu no dia 03 de março do ano de 2007, sem fins lucrativos e com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da arte-educação, cultura e cidadania de nossas crianças, dos nossos adolescentes e jovens.
Balai de artes busca ainda fomentar o trabalho com pesquisas no campo da cultura, em seus aspectos rurais e urbanos, da cidade de Janduís. O que faz ampliar a atuação dessa instituição cultural em todos os recantos do Município.
Entre tantos grupos e organizações culturais aqui existentes, o Balai de Artes tem um trabalho direcionado à educação que envolve atividades associadas ao teatro, à capoeira, à dança, à poesia, ao lazer, esporte, entretenimento e outras.
Atualmente o grupo é composto de 20 (vinte) membros ativos, entre crianças, adolescentes e adultos e está trabalhando o texto intitulado “o nordestino”, de autoria de Maria da Conceição Lima, cujo intento é despertar em todos os assistentes e participantes os valores emanados do nosso sertão nordestino, contribuindo assim para o resgate da importância de se viver na nossa região.
Por todo exposto é que submetemos o presente dispositivo legal a apreciação dos nobres Edis que fazem esta Casa do Povo, a fim de que possamos prestar esta justa e lídima homenagem de reconhecimento aos que fazem o “Balai de Artes”.

Janduís/RN, 14 de março de 2011.




Jozenildo Morais
VEREADOR – PV